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Regulamentado o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2018
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fixados procedimentos para restituição decorrente de alteração no lançamento de IPTU
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Alterado Ato que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado pelo setor de avicultura
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Estabelecida norma relativa à concessão de incentivos fiscais de apoio a projetos desportivos
CAT dispõe sobre o apoio financeiro a projetos culturais do Programa de Ação Cultural
Aprovada Lei que institui normas de defesa do consumidor para programas de pontuação
Fisco disciplina tratamento diferenciado para a emissão da NFS-e
Fazenda altera os procedimentos para utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Prefeitura institui o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
CAT disciplina o credenciamento de distribuidor hospitalar para fornecimento de medicamentos
Prefeito disciplina os serviços de manobra e guarda de veículos
CAT dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado pelo setor de avicultura
Alterado Ato que disciplina o credenciamento de fabricante da indústria de processamento eletrônico
Governo mantém os benefícios fiscais para fábricas de máquinas e implementos agroindustriais
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA