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Governo de SP flexibiliza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus
Prefeitura de São Paulo altera a regulamentação para expedição de Licenças de Funcionamento
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
CAT dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
Alterado Ato que dipõe sobre atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais
Incluídos novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Doações de mercadorias destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral estão isentas do ICMS
São Paulo institui o SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico
Fisco estabelece normas para apresentação de constestação ou recursos a indeferimentos
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Prefeito de SP estende até 9-10-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Regulamentadas as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus
Fisco disciplina a dispensa e restituição do IPVA em casos de roubo, furto e pagamento indevido
Fisco disciplina o pedido de adesão ao Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME
Alterado Ato que regulamenta o PIME - Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Prefeito de SP estende até 19-9-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Estabelecidas normas a serem observadas por revendedores de pneus
Estabelecimentos deverão informar sobre a gratuidade no fornecimento de água potável filtrada
Locadoras de veículos deverão disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais