Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
PISO SALARIAL - Lei Complementar - 673 - -SC - 20/04/201626/04/2016 - 09:18
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2016
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - DIAT - 13/04/201621/04/2016 - 20:17
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 87 - SEF - 28/03/201608/04/2016 - 08:11
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 6 - DIAT - 31/03/201608/04/2016 - 07:53
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - DIAT - 21/03/201629/03/2016 - 19:30
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
IMPORTAÇÃO - Resolução Normativa - 77 - COPAT - 17/03/201624/03/2016 - 07:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 634 - 07/03/201609/03/2016 - 07:57
-
IPTU - Decreto - 15831 - 07/03/201609/03/2016 - 07:20
-
SUÍNO - Decreto - 633 - 02/03/201604/03/2016 - 09:26
-
REGULAMENTO - Decreto - 627 - 01/03/201603/03/2016 - 09:10
Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 4 - DIAT - 25/02/201628/02/2016 - 21:15
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 609 - 22/02/201625/02/2016 - 09:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 594 - 15/02/201618/02/2016 - 09:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - DIAT - 03/02/201604/02/2016 - 20:25
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Ato - 2 - DIAT - 02/02/201603/02/2016 - 22:05
Fazenda dispõe sobre as entradas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 10 - SEF - 19/01/201629/01/2016 - 12:08
-
IPTU - Edital - 1 - SMF - 22/01/201628/01/2016 - 20:18
Divulgado o Edital de Lançamento do IPTU e da TCRS para o exercício de 2016
-
REGULAMENTO - Decreto - 574 - 27/01/201628/01/2016 - 20:08
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por distribuidoras de energia elétrica
-
FERIADO - Decreto - 559 - 0 - 18/01/201621/01/2016 - 18:15
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2016
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 3 - SEF - 14/01/201621/01/2016 - 18:10
-
REGULAMENTO - Decreto - 560 - 18/01/201621/01/2016 - 14:40
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 6 - SEF - 08/01/201616/01/2016 - 21:40
Alterada a tabela de Classes de Vencimentos do DARE-SC e da DIME
-
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 5 - SEF - 08/01/201616/01/2016 - 21:26
Secretaria de Fazenda dispõe sobre o preenchimento da GIA-ST
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 4 - SEF - 08/01/201616/01/2016 - 10:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - DIAT - 05/01/201608/01/2016 - 07:36
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 555 - 18/12/201504/01/2016 - 10:35
-
REGULAMENTO - Decreto - 552 - 18/12/201504/01/2016 - 10:22
Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo e crédito presumido
-
REGULAMENTO - Decreto - 551 - 18/12/201504/01/2016 - 10:11
-
REGULAMENTO - Decreto - 549 - 18/12/201504/01/2016 - 10:04
Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes
-
CONTRIBUINTE - Lei Complementar - 667 - 28/12/201504/01/2016 - 09:52
