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Governador altera o Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário
Excluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais
Governador altera o RICMS com relação ao Domicílio Tributário Eletrônico de Contribuinte
Florianópolis altera Regulamento do ISS para dispor sobre alíquota
Governador concede isenção do ICMS de medicamentos destinados ao combate à Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao prazo de recolhimento
Fazenda revoga diversas Portarias que aprovaram pautas de preços mínimos
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à alíquota e crédito presumido
Florianópolis estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento da imunidade do ITBI
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao tratamento tributário para indústria química
Estado altera o RICMS com relação ao cadastro de contribuintes
RICMS é alterado para dispor sobre as operações destinadas à Zona Franca de Manaus
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas