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RICMS é alterado para dispor sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
RS incorpora disposições relativas à substituição tributária de artigos de papelaria e autopeças
Operação de remessa para venda de mercadorias em exposição-feira tem sua regra alterada
Receita amplia a possibilidade de parcelamento via programa especial de fiscalização
Transportadores Revendedores Retalhistas são dispensados de escriturar o LMP
Governo promove alterações na relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
RS concede crédito presumido para beneficiadores de arroz, feijão, grão de bico, soja e lentilha
Aprovados novos valores das taxas de serviços prestados pela Junta Comercial
Prefeitura regulamenta a cobrança de preços pela prestação de serviços públicos
Receita estadual altera regras para concessão de benefícios fiscais
Receita dispõe sobre a inclusão do Registro de Controle de Produção e do Estoque na EFD
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2015
RICMS é alterado para regulamentar a alíquota de 12% para telhas de concreto
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
Porto Alegre promove diversas alteração na legislação tributária
Porto Alegre institui novas exigências para o licenciamento ambiental
Aprovada nova legislação para fixação de preços para serviços públicos
Divulgados Enunciados para esclarecimento de normas da Junta Comercial
Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços
Estado concede isenção do ICMS na saída interestadual de arroz
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção do leite e concede crédito do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios fiscais para carnes
Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal
Estado cancela débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa