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RS dispõe sobre a dispensa da substituição tributária nas saídas de produtos farmacêuticos
RS mantém a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos
Estado concede crédito presumido de ICMS para fabricantes de construções pré- fabricadas
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido para calçados e artefatos de couro
RS dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de estireno
Estado adia a exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento
Estado altera a relação de insumos agropecuários com benefícios do ICMS
RS altera normas sobre substituição tributária para combustíveis, alimentos e produtos eletrônicos
Estabelecidos procedimentos sobre protesto de Certidão de Dívida Ativa
Fixadas normas para apresentação de documentos para formalização de processo eletrônico
Fixadas condições para dispensa da substituição tributária nas saídas de produtos farmacêuticos
Prorrogada a vigência do crédito presumido do ICMS para distribuidores de produtos farmacêuticos
Aprovada Lei que concede benefícios no âmbito do Fundopem/RS
RS prevê o registro de passagem em posto fiscal para operações com couro bovino
Divulgadas novas margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Governo concede diferimento do ICMS para importação de milho em grão
RS incorpora norma que prorroga o prazo de entrega da DeSTDA para agosto/2016
Receita Estadual esclarece sobre novas possibilidades de parcelamento de débitos fiscais
Governo esclarece sobre o parcelamento de ICMS declarado em guia informativa
Proibição de aleitamento materno gera multas para qualquer estabelecimento
Receita Estadual disciplina o cumprimento de obrigações para o fornecimento de energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RS suspende o ICMS nas vendas interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da NFC-e
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido para produtos de refrigeração