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Receita Estadual esclarece sobre a emissão de documento fiscais eletrônicos
Receita Estadual esclarece sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal
Estado regulamenta o Programa de Regularização da taxa no âmbito da AGERGS
Aprovada Lei que estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários
Receita Estadual dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
Receita Estadual dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização direcionado ao devedor contumaz
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas internas de material de construção
Rio Grande do Sul dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de Comércio eletrônico
Estado restitui a manutenção do crédito nas operações com medicamentos
Estado concede isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação
Estado prorroga benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários
Governador prorroga o crédito presumido do ICMS nas operações com aço
RS institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para investimentos em infraestrutura
RS prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Sefaz dispõe sobre as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal
Sefaz torna facultativo a utilização de máscara de proteção facial
Estado limita a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com carne
Governo esclarece sobre a substituição tributária para mercadorias vendidas porta a porta
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Porto Alegre disciplina e estabelece critérios para a aplicação da alíquota reduzida do ITBI
Prefeito institui o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal)