Legislação do Estado: RO

• REGULAMENTO - Decreto - 23373 - 23/11/2018
  27/11/2018 - 10:47

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 23346 - 12/11/2018
  18/11/2018 - 14:21

  Estado altera o RICMS e normas relativas à NF-e

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 36 - CRE - 09/11/2018
  14/11/2018 - 12:28

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 23321 - 01/11/2018
  05/11/2018 - 10:25

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 23302 - 25/10/2018
  04/11/2018 - 09:57

  Simples Nacional: Rondônia declara opção pela aplicação das faixas de receita

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 34 - CRE - 08/10/2018
  16/10/2018 - 15:27

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 23261 - 11/10/2018
  16/10/2018 - 15:20

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 23259 - 11/10/2018
  16/10/2018 - 15:12

  Estado dispõe sobre a compensação de débitos

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 23260 - 11/10/2018
  16/10/2018 - 14:30

  Estado dispõe sobre o registro dos eventos da NF-e

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• DÍVIDA ATIVA - Instrução Normativa - 4 - SEMFAZ - 05/10/2018
  16/10/2018 - 14:24

  Porto Velho dispõe sobre a baixa de dívidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 23207 - 24/10/2018
  05/10/2018 - 09:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 23206 - 24/09/2018
  02/10/2018 - 15:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 33 - CRE - 05/09/2018
  13/09/2018 - 10:56

  Receita Estadual institui o manual da EFD

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 32 - CRE - 24/08/2018
  03/09/2018 - 12:57

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 23129 - 20/08/2018
  24/08/2018 - 09:50

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 23128 - 20/08/2018
  24/08/2018 - 09:44

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 23033 - 20/07/2018
  27/07/2018 - 11:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 27 - CRE - 10/07/2018
  24/07/2018 - 14:50

  Receita Estadual dispõe sobre a EFD

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 29 - CRE - 16/07/2018
  24/07/2018 - 14:44

  Receita Estadual dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• REGULAMENTO - Decreto - 23020 - 16/07/2018
  24/07/2018 - 14:17

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 26 - CRE - 10/07/2018
  18/07/2018 - 11:00

  Receita Estadual altera a pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 22983 - 03/07/2018
  05/07/2018 - 11:13

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 4321 - 03/07/2018
  05/07/2018 - 11:09

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 4319 - 03/07/2018
  05/07/2018 - 11:05

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 22941 - 25/06/2018
  27/06/2018 - 14:30

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - CRE - 20/06/2018
  27/06/2018 - 14:26

  Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 19 - CRE - 18/05/2018
  06/06/2018 - 15:45

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 22883 - 28/05/2018
  30/05/2018 - 14:43

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 19 - CRE - 18/05/2018
  28/05/2018 - 16:08

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 22876 - 21/05/2018
  23/05/2018 - 12:08

  Estado introduz alterações no RICMS

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