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Legislação do Estado: RJ
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DIFERIMENTO - Decreto - 45778 - 04/10/201605/10/2016 - 10:00
Estado altera tratamento tributário especial para perfumes, cosméticos e produtos de toucador
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 45770 - 04/10/201605/10/2016 - 09:55
Alterada norma relativa ao FECP em operações realizadas por microcervejarias
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 2124 - SAF - 03/10/201604/10/2016 - 10:17
Fazenda divulga o endereço provisório de atendimento do Posto Fiscal de Barra do Piraí
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REGULAMENTO - Decreto - 45768 - 03/10/201604/10/2016 - 10:10
Estado incorpora normas aprovadas pelo Confaz que tratam sobre a substituição tributária
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CAFÉ - Portaria - 1197 - ST - 30/09/201603/10/2016 - 08:51
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Lei - 7438 - 30/09/201603/10/2016 - 08:39
Operadoras de cartão de crédito devem disponibilizar aviso de compras por meio de mensagem
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ALÍQUOTA - Resolução - 1033 - SEFAZ - 29/09/201630/09/2016 - 09:30
Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 7435 - 29/09/201630/09/2016 - 09:19
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ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Lei - 7434 - 29/09/201630/09/2016 - 09:14
Estabelecimentos de saúde devem oferecer atendimento diferenciado aos portadores de diabetes
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7433 - 29/09/201630/09/2016 - 08:55
Aprovada Lei que dispõe sobre o fornecimento das razões do indeferimento do pedido de financiamento
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2904 - SMF - 27/09/201628/09/2016 - 12:25
Fazenda dispõe sobre o desbloqueio de senha de acesso ao sistema da Nota Carioca
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OBRA DE ARTE - Portaria - 122 - SSER - 23/09/201627/09/2016 - 09:48
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CAFÉ - Portaria - 1195 - ST - 22/09/201623/09/2016 - 08:56
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Resolução - 1032 - SEFAZ - 21/09/201623/09/2016 - 08:32
Fazenda relaciona retificações da GIA-ICMS dispensadas da taxa de serviços estaduais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 1029 - SEFAZ - 14/09/201621/09/2016 - 15:41
Republicato Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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LOGRADOURO PÚBLICO - Decreto - 42272 - 20/09/201621/09/2016 - 10:12
Prefeitura do Rio estabelece horário de circulação de veículos de carga
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 1031 - 19/09/201621/09/2016 - 09:49
Sefaz convalida a entrega fora do prazo da EFD relativa ao mês de maio/2016
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REGULAMENTO - Decreto - 45756 - 16/09/201619/09/2016 - 08:46
Estado dispõe sobre os documentos que poderão ser emitidos em substituição à NFA-e
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 11 - SUAR - 01/09/201616/09/2016 - 09:07
Republicado Ato que divulgou novos valores de taxas de serviços estaduais para 2016
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IPVA - Resolução - 1030 - SEFAZ - 14/09/201616/09/2016 - 08:56
Sefaz dispõe sobre o pagamento do IPVA/2014 não cobrado de ônibus e micro-ônibus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 1029 - SEFAZ - 14/09/201616/09/2016 - 08:53
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 1027 - SEFAZ - 14/09/201615/09/2016 - 09:49
Revogada a dispensa de entrega da GIA-ICMS e do DUB-ICMS para seguradoras
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 45755 - 14/09/201615/09/2016 - 09:46
Cesta Básica: papel higiênico de qualquer tipo volta a integrar a relação de produtos beneficiados
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MEIO AMBIENTE - Resolução - 142 - INEA - 06/09/201614/09/2016 - 10:48
Regulamentadas as normas para alteração dos instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental
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CAFÉ - Portaria - 1192 - ST - 12/09/201613/09/2016 - 11:03
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CAFÉ - Portaria - 1191 - ST - 02/09/201605/09/2016 - 09:12
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 11 - SUAR - 01/09/201605/09/2016 - 09:06
Divulgados novos valores de taxas de serviços estaduais para 2016
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CAFÉ - Portaria - 1190 - ST - 25/08/201626/08/2016 - 09:24
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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VEÍCULO - Portaria - 4911 - DETRAN - 24/08/201626/08/2016 - 09:22
Detran revoga a cobrança de taxa para comunicação de venda de veículos
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 7428 - 25/08/201626/08/2016 - 09:19
