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Promulgada Lei que dispõe sobre a responsabilidade na prestação indevida de serviços de telefonia
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
RJ: Alterado Ato que estabelece critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores
RJ complementa a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alterada a tabela que relaciona as atividades sujeitas à inscrição no cadastro de contribuintes
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
RJ dispõe sobre as reduções do ICMS para optantes do Simples Nacional a partir de 1-1-2018
Sefaz RJ dispõe sobre o cancelamento de documentos fiscais eletrônicos
Sefaz-RJ prorroga o prazo de entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica
Alterados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ publica a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Sefaz-RJ altera a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Detran dispõe sobre a implantação de sistema para o pagamento de multas de trânsito
Fisco publica locais para protocolização de impugnações e pedidos de parcelamento
RJ concede benefícios para as operações com petróleo e gás natural
Governo regulamenta a inclusão de água mineral na cesta básica
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Fisco dispõe sobre a emissão da Nota Carioca por meio de regime especial
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
Divulgados valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2018
Fazenda estabelece procedimentos diferenciados para o recadastramento de benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre a entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para revisão do IPTU relativo ao ano de 2018
Fisco relaciona atividades econômicas sujeitas ao controle diferenciado de fiscalização
Estabelecidas novas regras sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS
Sefaz dispõe sobre recurso contra a suspensão de benefícios fiscais