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Prefeitura do Rio dispõe sobre o acesso a dados do Sistema Integrado de Arrecadação
Fazenda Municipal dispõe sobre as alterações das normas da Nota Carioca
Prefeito mantém suspensa a restrição da circulação de veículos de carga
Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Alterada norma que disciplina a e-Procuração para contribuinte sem certificado digital
RJ complementa a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Promulgada Lei que proíbe a aplicação de multas de trânsito à trabalhadores no exercício da função
Governo altera procedimento para apreciação de pedidos de restituição
Novas regras para o pagamento do ICMS no serviço de transporte valerão a partir de 1-7-2018
RJ dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Alterada norma relativa à restituição de indébitos tributários
Fisco dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de empresa
Prorrogado o prazo para entrega de informações de instituições financeiras
Rio de Janeiro dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido em maio/2018
Prefeitura do Rio regulamenta o serviço de vacinação em farmácias e drogarias
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgado novo calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2018
Alterada regra para concessão da isenção do ICMS para os veículos destinados a deficientes
Rejeitados os vetos da Lei que instituiu os Pisos Salariais para 2018 no Rio de Janeiro
Sefaz-RJ prorroga mais uma vez o prazo para envio das informações sobre benefícios fiscais
Governo majora a carga tributária do ICMS aplicada no serviço de televisão por assinatura
Suspensa, temporariamente, a restrição à circulação de veículos de carga
Alteradas regras do pagamento do ICMS incidente sobre serviço de transporte de carga
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecida norma para o serviço de atendimento telefônico gratuito
Estabelecidas normas para a comercialização de animais de estimação
Fixadas regras para o exercício das atividades de tatuagem, micropigmentação e aplicação de piercing