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Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Superintendência de Tributação revoga Portaria publicada indevidamente
Sefaz divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Niterói disciplina o protesto extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa
Prefeitura do Rio possibilita que ambulante legalizado seja inscrito como MEI
Prefeitura do Rio esclarece sobre o recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro
Fazenda altera regras para reconhecimento da isenção do ICMS para repartições consulares
Concilia Rio: Regulamentada a realização de acordo de conciliação de débitos não tributários
Estado poderá compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Nota Carioca: Fisco dispõe sobre a utilização da tabela de códigos de serviços
Governo revoga as regras do pagamento do ICMS sobre serviço de transporte de carga
Governo dispõe sobre a reinstituição de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Prefeitura do Rio fixa novas regras para expedição da Certidão de Situação Fiscal
Prefeitura do Rio esclarece sobre o horário de atendimento ao contribuinte do ISS
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre a repartição do imposto nas operações interestaduais
Niterói aprova novas regras do processo de consulta para aplicação da legislação tributária
Fixados procedimentos para notificação de crimes contra a ordem tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Prefeitura do Rio altera o prazo para entrega da Declaração de Serviços Tomados
Inconsistências na Declan-IPM podem gerar auto de infração para o contribuinte
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Prefeitura altera regras da Nota Carioca para salões-parceiros optantes pelo Simples Nacional