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Estabelecimentos devem disponibilizar comprovantes de pagamento em material durável
Promulgada Lei que veda o pagamento duplo de pedágio nas vias públicas estaduais
Fabricantes de bebidas alcoólicas devem advertir sobre o consumo excessivo de álcool
Alterada norma sobre a gratuidade nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros
Alerj rejeita veto da Lei que concede redução de multa e remissão de débitos tributários
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
RJ dispõe sobre obrigatoriedade de impressão da capacidade dos copos descartáveis
RJ dispõe sobre o cartaz informando a validade dos produtos incluídos em promoções especiais
RJ dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS com veículos novos
Prefeitura do Rio dispõe sobre os efeitos no IPTU da renúncia da propriedade de imóvel
Divulgados os valores para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2018
Regulamentadas disposições relativas as condições especiais para legalizações de construções
Seguradoras deverão divulgar lista de veículos excluídos de sua cobertura
Estabelecidas normas para o comércio e a fabricação de produtos ópticos
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2019
Sefaz-RJ dispõe sobre o prazo para verificação das condições para utilização de benefícios fiscais
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Alterado Ato que disciplina a concessão de redução de multa e remissão de débitos tributários
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser cancelada no prazo máximo de 30 minutos
Fisco municipal dispõe sobre a emissão de certidões fiscais relativas ao ISS
RJ concede isenção do ICMS nas operações realizadas na Feira da Providência
Prefeitura do Rio dispõe sobre a forma de envio de documentos digitais
Estabelecida norma a ser cumprida por empresas prestadoras de serviços
Alterada norma que exige a comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito