Processando busca...
Regulamento do ICMS é alterado para dispor a emissão de documentos fiscais eletrônicos
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo de validade dos documentos fiscais
Aprovada Lei que institui regime de tributação diferenciado para provedores de internet
Regulamentada a remissão de débitos do ISS no Município do Rio de Janeiro
Aprovada Lei que regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Fisco dispõe sobre o requerimento de suspensão da ST para microcervejarias artesanais
Fisco dispõe sobre a utilização da tabela de códigos de serviços
Estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31-12
Sefaz-RJ revoga norma que disciplinava a importação de mercadoria do Mercosul
Sefaz regulamenta a automatização dos pedidos de isenção do Imposto de Transmissão
RJ concede isenção do ICMS nas operações realizadas na Feira da Providência
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2022
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
RJ concede isenção do ICMS pra operações internas com absorventes íntimos femininos
RICMS é alterado para ajustar a relação dos produtos sujeitos à substituição tributária
Estado altera normas relativas as Custas Judiciais e a Taxa Judiciária
RJ: Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Prefeitura do Rio revoga Decreto que previa a majoração de alíquotas do ISS
Prefeitura do Rio altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Alterado Ato que divulga as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
Fisco dispõe sobre o procedimento de baixa de inscrição municipal
Regulamentada a redução do ICMS da energia elétrica para clientes de baixa renda
Alterada norma do tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior
RJ dispõe sobre a redução do valor da taxa anual de licenciamento veicular