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Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
RJ torna obrigatória a adaptação de ambientes em eventos ao ar livre às pessoas com deficiência
Fisco dispõe sobre o levantamento de preços de bebidas a serem utilizados no cálculo do ICMS
Revogada norma que estabelecia condição para concessão de desconto do IPTU
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Estabelecidas normas para o atendimento prioritário em estabelecimentos com mais de um andar
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Prefeitura do Rio mantém o prazo do ISS relativo à competência agosto de 2022
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Município do Rio: PGM prorroga o prazo de validade das certidões de dívida ativa
STF derruba norma que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
Fisco dispõe sobre a contagem de dias para cumprimento de prazos pelo contribuinte
Estabelecidas normas para remoção de motocicletas apreendidas na via pública
Estabelecida norma para exposição de produto para venda ao público
Aprovada Lei que altera regras do incentivo fiscal para projetos culturais e desportivas
Empresas de telefonia celular deverão disponibilizar cancelamento por meio de aplicativo
Rio de Janeiro dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Licenciamento Sanitário
RJ dispõe sobre a base de cálculo da ST para o setor atacadista
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Fisco dispõe sobre a integração de sistemas da Sefaz e do Conselho Regional de Contabilidade
Regulamentada a utilização do tratamento tributário diferenciado em operações com biodiesel
STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
Prefeitura do Rio regulamenta o funcionamento de supermercados pet friendly
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios