Legislação do Estado: PR

• SAÚDE - Resolução - 413 - SESA - 17/07/2013
  24/07/2013 - 14:01

  Regulamentadas as práticas de transporte de alimentos

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 59 - CRE - 19/07/2013
  24/07/2013 - 11:54

  Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• REGULAMENTO - Decreto - 8583 - 22/07/2013
  24/07/2013 - 11:40

  Normas para aplicação da alíquota de 4% em operações interestaduais são incorporadas ao RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 17630 - 22/07/2013
  24/07/2013 - 11:24

  Paraná promove alterações na legislação tributária

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• MEIO AMBIENTE - Resolução - 23 - SEMA - 11/06/2013
  19/07/2013 - 11:43

  SEMA dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental estadual

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 33 - PGE/SEFA - 25/06/2013
  18/07/2013 - 11:58

  Imóvel poderá ser utilizado como garantia para liberação de valores bloqueados

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• EDIFICAÇÃO - Decreto - 1023 - 15/07/2013
  17/07/2013 - 14:52

  Município dispõe sobre as áreas não computáveis das edificações

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• EDIFICAÇÃO - Decreto - 1022 - 15/07/2013
  17/07/2013 - 14:40

  Prefeito de Curitiba dispõe sobre os compartimentos das edificações

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• ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Decreto - 1021 - 15/07/2013
  17/07/2013 - 14:11

  Curitiba estabelece normas para estacionamento ou garagem de veículos

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• EDIFICAÇÃO - Decreto - 1020 - 15/07/2013
  17/07/2013 - 12:28

  Aprovado regulamento das edificações de Curitiba

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• REGULAMENTO - Decreto - 8496 - 09/07/2013
  16/07/2013 - 16:59

  Incorporadas normas relativas ao serviço de telecomunicações

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• REGULAMENTO - Decreto - 8495 - 09/07/2013
  16/07/2013 - 16:39

  PR promove alterações no Regulamento do ICMS

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• CADASTRO - Lei - 17617 - 09/07/2013
  16/07/2013 - 16:32

  PR dispõe o Cadastro de Contribuintes de estabelecimento do setor de combustíveis

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 58 - CRE - 11/07/2013
  15/07/2013 - 14:02

  Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 55 - SEFA - 28/06/2013
  15/07/2013 - 12:22

  Divulgada a taxa de juros incidente no recolhimento de débitos tributários em atraso

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• FERRO-VELHO - Lei - 14274 - 05/07/2013
  08/07/2013 - 12:28

  Município dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro de fornecedores

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• BASE DE CÁLCULO - Norma de Procedimento Fiscal - 56 - SEFA - 01/07/2013
  05/07/2013 - 14:57

  Em Julho/2013 não haverá exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

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• CAFÉ - Norma de Procedimento Fiscal - 54 - SEFA - 27/06/2013
  05/07/2013 - 14:43

  Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma de Procedimento Fiscal - 53 - CRE - 25/06/2013
  05/07/2013 - 14:24

  Fazenda divulga novas tabelas com valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 8415 - 25/06/2013
  03/07/2013 - 12:07

  Governo concede isenção do ICMS em operações destinadas a centrais hidrelétricas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 17605 - 20/06/2013
  28/06/2013 - 06:36

  PR promove alterações na legislação tributária

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• BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 17604 - 19/06/2013
  25/06/2013 - 12:18

  Estabelecimentos serão obrigados a divulgar informações nutricionais dos alimentos

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• REGULAMENTO - Decreto - 8353 - 11/06/2013
  12/06/2013 - 11:35

  Regulamentada a isenção do ICMS na operação interna com óleo diesel

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• BASE DE CÁLCULO - Norma de Procedimento Fiscal - 49 - SEFA - 29/05/2013
  10/06/2013 - 14:10

  Em Junho/2013 não haverá exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

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