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Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Paraná obriga o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública
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Paraná inclui atividades entre aquelas consideradas essenciais
Paraná dispõe sobre o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência
Curitiba suspende o atendimento presencial nas unidades da SMF
Curitiba altera a rescisão dos parcelamentos em dívida ativa
Governador altera o RICMS com relação aos benefícios fiscais
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Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para abril/2020
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção nas operações com medicamentos
Governador prorroga prazos do ICMS-ST e do Difal devidos por optantes do Simples Nacional
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Governo reinstitui isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS
Governador altera normas para enfrentamento da emergência de saúde pública no combate ao COVID-19
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Governador altera o RICMS com relação ao comércio de combustíveis