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Governador concede redução de base de cálculo nas saídas de suínos vivos
Governador convalida procedimentos adotados por substituto tributário nas operações com água mineral
Regulamento do ICMS é alterado com relação à não exigência do imposto
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
Governador altera o RICMS com relação às remessas para industrialização ou conserto
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2022
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda altera nornas relativas à isenção do IPVA de veículos destinados a deficientes físicos
Fazenda disciplina os procedimentos para a cobrança do depósito ao FUNREP
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2022
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera normas relativas à contrapartida para fruição de benefícios fiscais
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Aprovada Lei que dispensa a comprovação de vacinação contra a Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à prorrogação de benefícios fiscais
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Governador regulamenta o programa de parcelamento de débitos do ICMS e do ITCMD
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para abril/2022
Fazenda dispõe sobre serviço de comunicação eletrônica do portal Receita/PR
Governador adia inclusão das operações com água mineral na substituição tributária
Receita Estadual prorroga vigência da substituição tributária nas operações com bebidas
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador estabelece novas medidas para o uso da máscara facial para combate à Covid-19