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Legislação do Estado: PE
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 119 - SF - 29/06/201501/07/2015 - 08:29
Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41854 - 29/06/201530/06/2015 - 09:34
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
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TFUSP - Decreto - 41882 - 29/06/201530/06/2015 - 09:24
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 28903 - 26/06/201529/06/2015 - 07:00
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CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - CAT - 23/06/201526/06/2015 - 07:00
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
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DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 302 - 23/06/201524/06/2015 - 08:33
Pernambuco institui programa para quitação de débitos fiscais
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Decreto - 28899 - 22/06/201523/06/2015 - 06:56
Recife disciplina a regularidade fiscal dos profissionais autônomos
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BASE DE CÁLCULO - Portaria - 113 - SF - 19/06/201522/06/2015 - 06:54
Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS para querosene de aviação
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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 12 - DAS - 20/06/201522/06/2015 - 06:44
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41838 - 18/06/201519/06/2015 - 09:30
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 4 - JUCEPE - 08/06/201516/06/2015 - 07:25
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41815 - 12/06/201515/06/2015 - 07:21
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Portaria - 22 - SEFIN - 05/06/201509/06/2015 - 07:22
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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 11 - DAS - 05/06/201505/06/2015 - 07:26
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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 6 - DAS - 03/06/201505/06/2015 - 06:41
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41784 - 29/05/201501/06/2015 - 16:29
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 41783 - 29/05/201501/06/2015 - 15:14
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 92 - SF - 29/05/201501/06/2015 - 08:42
Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 5 - DAS - 29/05/201501/06/2015 - 08:29
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41775 - 27/05/201528/05/2015 - 10:59
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
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DECLARAÇÃO - Portaria - 21 - SEFIN - 26/05/201528/05/2015 - 10:51
Recife regulamenta o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da DEE
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BASE DE CÁLCULO - Lei - 15509 - 21/05/201522/05/2015 - 10:51
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CRÉDITO - Instrução Normativa - 3 - CAT - 18/05/201521/05/2015 - 07:26
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 10 - DAS - 20/05/201520/05/2015 - 07:18
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TFUSP - Decreto - 41743 - 15/05/201519/05/2015 - 08:21
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 15505 - 15/05/201519/05/2015 - 08:00
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ALÍQUOTA - Lei - 15504 - 15/05/201519/05/2015 - 07:53
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PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei - 15503 - 15/05/201519/05/2015 - 07:46
Governo introduz alteração no Processo Administrativo Tributário
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 41740 - 15/05/201518/05/2015 - 07:34
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de construção
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 15498 - 14/05/201515/05/2015 - 09:15
