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Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira
Estado altera vigência de modificações na legislação do ICMS
Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Governo altera regras aplicáveis nas operações realizadas por central de distribuição
Pernambuco esclarece sobre o parcelamento de débitos fiscais
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeiras
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Fazenda revoga ato que dispunha sobre limitação de crédito do ICMS
Estado disciplina regras para aplicação nas operações realizadas por central de distribuição
Fixadas regras para recolhimento do ICMS nas operações com combustível
Governador regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Consolidação da Legislação Tributária é alterada para dispor sobre o diferimento do ICMS
Pernambuco esclarece sobre a inaplicabilidade de benefícios fiscais
Estado altera regras relativas aos estabelecimentos atacadistas
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Governo altera a sistemática de tributação de operações realizadas por atacadistas