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Empresas recicladoras de materiais devem cadastrar seus fornecedores
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixado prazo especial para o ICMS do evento Minas Trend – 29ª edição – Primavera/Verão 2024
Fazenda divulga percentual de redução do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com rochas ornamentais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao prazo de recolhimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao diferencial de alíquota e redução de base de cálculo
Fazenda esclarece sobre a entrada de mercadorias provenientes de substitutos tributários externos
Alterados procedimentos para quitação de débitos fiscais com precatórios, bens móveis e imóveis
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Governador revoga a não incidência do ICMS em operações com energia elétrica
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governador altera normas relativas aos efeitos tributários de protocolo de intenções
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária