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Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
BH institui o programa “Em dia com a Cidade” que concede descontos para pagamentos de débitos
BH dispõe sobre o expediente das repartições municipais no dia 31-10
Governo altera normas que tratam da isenção do ICMS aos veículos para deficientes
Ajustados percentuais para aproveitamento de créditos de ICMS oriundos de entradas interestaduais
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
BH estabelece normas de segurança para edificações com acesso por escadas rolantes
Fazenda fixa montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Redução na base de cálculo do ICMS em operação interna é restrita ao vinho nacional
Alterados leiautes do sistema de processamento de dados para produtos sujeitos ao ICMS-ST
Alterada a relação de documentos para emissão da GTA na comercialização de bovinos e bubalinos
Adiada a emissão obrigatória do MDF-e nos transportes entre municípios de Minas Gerais
Estado altera a base de cálculo do ICMS-ST das operações com álcool etílico
Estado dispõe sobre a manutenção do crédito de operações com produtos da cesta básica
Alterada norma que concedeu remissão de ICMS nas vendas pelo sistema de marketing direto
Governo altera critério para classificação de distribuidor hospitalar
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre compensação do saldo credor e diferimento
Prefeitura de BH é autorizada a conceder desconto para pagamentos de débitos
BH altera norma que regula remissão do IPTU para imóveis atingidos por desastre pluvial
Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Normas que prorrogam os prazos dos Regimes Especiais por tempo indeterminado são alteradas
Concedida isenção do ICMS para operações com ovinos e caprinos vivos