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MG estabelece alíquota do ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível
Alterado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
BH altera normas para o Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com Biodoesel B100
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Belo Horizonte altera normas para concessão de alvará a estabelecimentos bancários
Fazenda divulga base de cálculo nas operações com combustíveis
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Belo Horizonte dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com sucatas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às prestadoras de serviços de comunicação
Fazenda altera as regras Gerais de Elaboração e Validação da Damef
Fazenda altera normas para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
Fazenda divulga PMPF nas operações com água mineral ou potável
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
Alterado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet