Legislação do Estado: MA

• MEIO AMBIENTE - Resolução - 3 - CONSEMA - 08/07/2013
  18/07/2013 - 14:27

  Definidos critérios e tipologia de atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 38 - SEFAZ - 25/06/2013
  12/07/2013 - 20:47

  Prorrogado prazo para retificação da EFD

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 37 - SEFAZ - 25/06/2013
  09/07/2013 - 13:44

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 36 - SEFAZ - 25/06/2013
  09/07/2013 - 13:39

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 35 - SEFAZ - 25/06/2013
  09/07/2013 - 12:28

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 34 - SEFAZ - 25/06/2013
  09/07/2013 - 12:13

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 167 - SEFAZ - 27/06/2013
  09/07/2013 - 12:07

  Fazenda altera o valor de referência do leite in natura

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 32 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 17:47

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 31 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 17:38

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 30 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 17:17

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 29 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 17:03

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 28 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 16:37

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 27 - SEFAZ - 20/06/2013
  03/07/2013 - 16:10

  Alterado o Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 26 - SEFAZ - 14/06/2013
  02/07/2013 - 18:24

  Fazenda altera dispositivos que tratam das operações realizadas com fármacos e medicamentos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 25 - SEFAZ - 19/06/2013
  02/07/2013 - 18:01

  Alteradas as regras a serem observadas pelos prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 24 - SEFAZ - 19/06/2013
  02/07/2013 - 17:42

  Implementadas regras relativas à redução de base de cálculo nas ooerações com pneumáticos e câmaras-de-ar

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 23 - SEFAZ - 19/06/2013
  02/07/2013 - 17:30

  Fazenda implementa regras relativas à redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 22 - SEFAZ - 14/06/2013
  01/07/2013 - 09:51

  Fazenda uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS nas entradas de bens ou mercadorias estrangeiros no país

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 21 - SEFAZ - 12/06/2013
  25/06/2013 - 15:33

  Estado altera o RICMS relativamente à isenção nas operações que especifica com leite fresco

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• DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 9848 - 14/06/2013
  24/06/2013 - 11:27

  Estado dispõe sobre as restrições ao uso de comandas e cartões de consumo

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 20 - SEFAZ - 05/06/2013
  21/06/2013 - 10:30

  Estado altera o RICMS relativamente à redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

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