Legislação do Estado: MA

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 15 - SEFAZ - 29/08/2018
  11/09/2018 - 10:27

  Fazenda prorroga prazo de exigência

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Resolução Administrativa - 14 - SEFAZ - 29/08/2018
  11/09/2018 - 10:22

  Fazenda prorroga prazo de benefício fiscal

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 296 - SEFAZ - 28/08/2018
  05/09/2018 - 09:09

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 12 - SEFAZ - 14/08/2018
  23/08/2018 - 15:22

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 248 - SEFAZ - 10/08/2018
  23/08/2018 - 10:46

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 11 - SEFAZ - 09/08/2018
  15/08/2018 - 13:16

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 34379 - 02/08/2018
  12/08/2018 - 18:38

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• RECOPI NACIONAL - Resolução Administrativa - 11 - SEFAZ - 31/07/2018
  12/08/2018 - 18:34

  Fazenda altera normas relativas às operações com papel

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 277 - SEFAZ - 31/07/2018
  07/08/2018 - 07:05

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 50928 - 12/07/2018
  06/08/2018 - 11:39

  São Luis estabelece normas relativas aos documentos fiscais

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 261 - SEFAZ - 20/07/2018
  31/07/2018 - 09:35

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 10 - SEFAZ - 20/07/2018
  30/07/2018 - 16:10

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 260 - SEFAZ - 20/07/2018
  30/07/2018 - 12:04

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 8 - SEFAZ - 06/07/2018
  26/07/2018 - 11:37

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 259 - SEFAZ - 17/07/2018
  24/07/2018 - 09:02

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 251 - SEFAZ - 12/07/2018
  23/07/2018 - 10:38

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 8 - SEFAZ - 06/07/2018
  16/07/2018 - 11:12

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 246 - SEFAZ - 09/07/2018
  16/07/2018 - 08:53

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas e refrigerantes

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 34281 - 03/07/2018
  09/07/2018 - 11:33

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 233 - SEFAZ - 28/06/2018
  09/07/2018 - 11:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 232 - SEFAZ - 28/06/2018
  09/07/2018 - 11:13

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 7 - SEFAZ - 14/06/2018
  28/06/2018 - 10:54

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 218 - SEFAZ - 19/06/2018
  28/06/2018 - 10:49

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 219 - SEFAZ - 18/06/2018
  27/06/2018 - 14:41

  Fazenda altera a tabela de valores de referência

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 50881 - 21/06/2018
  26/06/2018 - 12:12

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 207 - SEFAZ - 14/06/2018
  25/06/2018 - 07:12

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

  Leia mais +

• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 34222 - 14/06/2018
  20/06/2018 - 17:50

  Estado dispõe sobre o serviço de trasnporte

  Leia mais +

• CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Portaria - 186 - SEFAZ - 06/06/2018
  14/06/2018 - 11:58

  Fazenda dispõe sobre a consignação mercantil com combustíveis

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 50798 - 04/06/2018
  11/06/2018 - 10:35

  São Luis prorroga prazo de adesão ao REFAZ

  Leia mais +

• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 174 - SEFAZ - 18/05/2018
  11/06/2018 - 10:14

  Fazenda revoga a complementação da alíquota em entradas interestaduais

  Leia mais +