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Concessionárias de veículos devem prestar informações aos clientes
Regulamentada Lei que proíbe a comercialização e o uso de cerol
RCTE é alterado relativamente à substituição tributária nas operações com sorvetes
Governo dispõe sobre a exclusão de acumuladores elétricos do regime de substituição tributária
Empresas com atividade de desmonte de veículos deverão ser credenciadas no Detran
Alterado Ato que estabelece os prazos para recolhimento do ICMS
Fazenda altera regras para compensação do ICMS de empresas beneficiárias de incentivos fiscais
Goiás suspende benefícios fiscais para empresas de industrialização de arroz ou feijão
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para veículos destinados a deficientes físicos
Estado promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Consumidor deve ser informado sobre a inexistência de assistência técnica
Estado altera a lista de aparelhos celulares sujeitos ao regime de substituição tributária
Divulgada a nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
GO dispõe sobre a utilização indevida de benefício fiscal no âmbito do Protege Goiás
Sefaz altera regras para o reconhecimento de benefícios dos programas Fomentar e Produzir
Sefaz divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com alho
Estado altera a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
GO dispõe sobre o crédito outorgado para fornecedor de energia e empresa de telecomunicação
Lei que estabelece regras para o transporte de veículos é considerada inconstitucional
Alterada regra para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário
RCTE é alterado para dispor sobre substituição tributária e benefícios fiscais
Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Goiás esclarece sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária
Prefeito de Goiânia é autorizado a compensar débitos fiscais
Estado promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário
Sefaz divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão