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Sefaz aprova a versão 01.00.02 do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
Estado altera normas sobre o crédito presumido para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Junta Comercial dispõe sobre o uso de Requerimento Eletrônico
Estado dispõe sobre isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Governo fixa condições para fruição de incentivos fiscais com contratos de competitividade
Vitória altera as regras para destinação de medicamentos vencidos
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de terraplenagem
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de suinocultura
ES dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de serraria
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental de embalagem de produtos vegetais
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de produção de carvão vegetal
ES dispõe sobre o licenciamento ambiental de bebida artesanal
ES estabelece normas relativas ao licenciamento ambiental de pilagem de grãos
ES estabelece normas relativas ao licenciamento ambiental de aguardente
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de fabricação de rações
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de descascamento de café
Estado dispõe sobre os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental no âmbito do IDAF
RICMS é alterado para dispor sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Estado revoga benefício fiscal para fabricantes de produtos siderúrgicos
Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais no âmbito do Repetro
Fazenda disciplina a entrega de documentos para apuração do índice de participação dos municípios
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária