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DF dispõe sobre materiais de construção e materiais elétricos sujeitos ao regime de ICMS-ST
Fixados os valores mensais para efeito de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Vencimentos do IPTU e TLP para o exercício de 2015 têm suas datas estabelecidas
Fixados os prazos de vencimento para o IPVA para o exercício de 2015
DF prorroga o prazo de emissão dos documentos fiscais autorizados durante o ano de 2014
Aprovada norma regulamentadora das ações de vigilância sanitária em academias
Fazenda dispõe sobre a fórmula do cálculo para a apuração diferenciada do ICMS
Fixados procedimentos para EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS
DF prorroga o recolhimento do ICMS relativo ao regime de substituição tributária
Alteradas regras da substituição tributária nas operações com autopeças
Sefaz prorroga novamente o prazo para opção pela apuração do ICMS de forma diferenciada
Fazenda esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com mercadorias importadas
Fixada cota de estagiários nas empresas que recebam incentivos ou isenção fiscal
DF altera normas da terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Alteradas as regras para o parcelamento de débitos fiscais no Distrito Federal
DF dispensa parcialmente o pagamento de débitos de ICMS do serviço de televisão por assinatura
Governo incorpora ao RICMS diversas normas aprovadas pelo Confaz
Alteradas regras da substituição tributária das operações com materiais elétricos
Regulamento do ICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
Republicado ato que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
DF designa inscritos no Cadastro fiscal como substituto tributário do ISS
DF divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Sefaz disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica