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DF dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil
Governador introduz alterações no Regulamento do IPTU do Distrito Federal
DF dispõe sobre o regime especial para contribuintes varejistas de materiais de construção
Distrito Federal altera normas do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS
DF fixa prazo excepcional para envio de arquivos da EFD ICMS IPI relativos ao mês de janeiro de 2023
Distrito Federal disciplina a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
RICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a obrigação de preechimento de campo da NF-e
Fazenda revoga normas relativas à substituição tributária nas operações com farinha de trigo
DF exclui a farinha de trigo do regime de substituição tributária
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nos serviços de assistência técnica
Distrito Federal altera as normas relativas ao Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS
DF dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
Fazenda dispõe sobre o demonstrativo mensal de detalhamento da redução do ICMS
DF dispõe sobre o valor da Taxa de Limpeza Pública - TLP e da COSIP
Governador altera regras da isenção do ICMS para absorventes íntimos
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto