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DF dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do IPTU e da TLP referentes ao exercício de 2021
DF prorroga prazo para pagamento do ICMS e ISS no Âmbito do Simples Nacional
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal Fácil
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
Fixado calendário de recolhimento do IPTU para estabelecimentos especificados
DF concede isenção e remissão de preço público para diversos estabelecimentos
Distrito Federal altera normas relativas ao recolhimento do IPTU e da TLP
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
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Fazenda fixa valores para o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda altera normas da substituição tributária para opreações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
DF convalida procedimentos adotados por transmissores de energia
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
DF altera normas do ICMS para estabelecimentos industriais, atacadistas ou distribuidores
Governo prorroga o prazo de recolhimento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento