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RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Restaurantes devem disponibilizar cadeira infantil para os clientes
Farmácias de manipulação devem disponibilizar bulas de medicamentos para os consumidores
Governo dispõe sobre as regras da substituição tributária do ICMS com carga líquida
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de informática
Governador ajusta a carga líquida do ICMS-ST para as operações com materiais de construção
Ceará incorpora novas regras da substituição tributária para operações com trigo
Estado prorroga novamente a isenção do ICMS para operações com milho em grão
Aprovada Lei que promove diversas alterações na legislação tributária
Supermercados devem indicar no documento fiscal a identificação do comprador estrangeiro
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
Governo altera regras da substituição tributária do ICMS com carga líquida
Governo altera condições para o contribuinte se beneficiar do FDI
Governo altera regras da substituição tributária do ICMS com carga líquida
RICMS é alterado para dispor sobre a nova alíquota básica do imposto
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda altera o cálculo do ICMS do serviço de transporte rodoviário de cargas
Republicada Lei que alterou regras da isenção do ICMS para a compra de táxi
Estabelecidos procedimentos para recolhimento do ICMS nas operações com água mineral
Governo estadual altera regras do incentivo fiscal do ICMS para projetos desportivos
Hospitais deverão informar sobre os direitos dos pacientes com câncer
Aprovada Lei que altera regras da isenção do ICMS para a compra de táxi
Governo fixa regras para a regularização de inadimplência do Fundo de Equilíbrio Fiscal
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais