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Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com arroz
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar
Sefaz dispõe sobre o Cupom Fiscal Eletrônico emitido em duplicidade
Estado institui o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Secretaria de Finanças altera normas do Programa Nota Fortaleza
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado altera Ato que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado dispõe sobre a substituição tributária para diversas atividades econômicas
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Ceará dispõe sobre o prazo para pagamento remanescente da multa do ICMS relativa ao MFE
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Governo estabelece regras relativas à fiscalização dos devedores contumazes
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Fortaleza regulamenta os prazos para o envio de débitos tributários para inscrição na dívida ativa