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Governador prorroga prazo para adesão à concessão de remissão e redução de débitos
Governo concede remissão e anistia de débitos para contribuintes da atividade petrolífera
Aprovada Lei que concede remissão e anistia de débitos de ICMS
Salvador dispõe sobre as atividades econômicas para fins de Licenciamento Sanitário
Salvador prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19
Prefeitura atualiza valores previstos na legislação de Salvador
Governador altera normas relativas à Situação de Emergência em todo o território baiano
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Governador altera normas relativas ao estado de calamidade pública
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para empreendimentos solidários
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2020”
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
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