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Legislação do Estado: BA
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SAÚDE - Decreto - 20198 - 29/01/202101/02/2021 - 11:19
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ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 27/01/202128/01/2021 - 10:14
Fazenda esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica
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IPVA - Portaria - 9 - SEFAZ - 27/01/202128/01/2021 - 10:09
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 20193 - 26/01/202128/01/2021 - 09:26
Bahia mantém expediente normal nas repartições públicas nos dias 12, 15 e 16-2-2021
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 33459 - 25/01/202126/01/2021 - 15:26
Salvador regulamenta a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras
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SAÚDE - Decreto - 33456 - 25/01/202126/01/2021 - 15:13
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SAÚDE - Decreto - 20183 - 15/01/202118/01/2021 - 07:25
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 33434 - 11/01/202112/01/2021 - 16:07
Salvador institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços
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SAÚDE - Decreto - 33433 - 11/01/202111/01/2021 - 15:38
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SAÚDE - Decreto - 20165 - 04/01/202105/01/2021 - 08:53
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 33426 - 29/12/202031/12/2020 - 16:17
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TAXA - Lei - 14287 - 30/12/202031/12/2020 - 13:20
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REGULAMENTO - Decreto - 20164 - 28/12/202029/12/2020 - 06:45
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 20162 - 28/12/202029/12/2020 - 06:44
Governador prorroga prazo para adesão à concessão de remissão e redução de débitos
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DÉBITO FISCAL - Lei - 14286 - 23/12/202026/12/2020 - 08:00
Governo concede remissão e anistia de débitos para contribuintes da atividade petrolífera
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DÉBITO FISCAL - Lei - 14284 - 23/12/202026/12/2020 - 07:57
Aprovada Lei que concede remissão e anistia de débitos de ICMS
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SAÚDE - Decreto - 33347 - 15/12/202017/12/2020 - 21:19
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SAÚDE - Decreto - 33347 - 15/12/202016/12/2020 - 10:29
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IPVA - Portaria - 118 - SEFAZ - 14/12/202015/12/2020 - 07:17
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LICENCIAMENTO SANITÁRIO - Portaria - 405 - SMS - 11/12/202014/12/2020 - 15:22
Salvador dispõe sobre as atividades econômicas para fins de Licenciamento Sanitário
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LICENCIAMENTO SANITÁRIO - Portaria - 404 - SMS - 11/12/202014/12/2020 - 15:15
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SAÚDE - Decreto - 33318 - 11/12/202013/12/2020 - 19:50
Salvador prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19
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TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 33292 - 10/12/202013/12/2020 - 19:41
Prefeitura atualiza valores previstos na legislação de Salvador
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REGULAMENTO - Decreto - 20137 - 07/12/202008/12/2020 - 09:32
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REGULAMENTO - Decreto - 20136 - 07/12/202008/12/2020 - 09:16
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SAÚDE - Decreto - 20131 - 04/12/202005/12/2020 - 18:33
Governador altera normas relativas à Situação de Emergência em todo o território baiano
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SAÚDE - Decreto - 20130 - 03/12/202004/12/2020 - 09:09
Governador altera normas relativas à Situação de Emergência em todo o território baiano
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SAÚDE - Decreto - 20128 - 01/12/202002/12/2020 - 08:49
Governador altera normas relativas ao estado de calamidade pública
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REGULAMENTO - Decreto - 20087 - 06/11/202008/11/2020 - 13:00
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SAT - 23/10/202026/10/2020 - 07:50
