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Salvador dispõe sobre o funcionamento de comércio varejista aos domingos e feriados
Salvador dispõe sobre funcionamento de empresas em residências
Governo dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal por produtor rural
Salvador normatiza a restituição, compensação e transferência de créditos
Governo introduz diversas alterações na legislação tributária
Salvador dispõe sobre o acesso aos sistemas informatizados da Sefaz
Salvador normatiza a restituição, compensação e transferência de créditos
Prefeitura de Salvador autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados
Salvador introduz alteração no Código Tributário e de Rendas
Salvador dispõe sobre o Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE
Governo disciplina os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha “Liquida Salvador 2018
Aprovado o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Salvador regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico
Salvador regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Prefeitura atualiza valores previstos na legislação de Salvador
Aprovada Lei que divulga valores para cálculo do ISS dos profissionais autônomos em Salvador