Legislação do Estado: AL

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6515 - 15/12/2015
  16/12/2015 - 17:32

  Maceió dispõe sobre o lançamento e cobrança do ISS

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• EDIFICAÇÃO - Lei - 6513 - 15/12/2015
  16/12/2015 - 17:21

  Maceío dispõe sobre a regularização de edificações

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6512 - 15/12/2015
  16/12/2015 - 17:12

  Maceió dispõe sobre valores de taxas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 18 - SRE - 14/12/2015
  15/12/2015 - 10:40

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• CADASTRO - Instrução Normativa - 38 - SEF - 09/12/2015
  10/12/2015 - 11:01

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 8159 - 03/12/2015
  04/12/2015 - 11:53

  Maceió prorroga período de desconto para pagamento de débitos

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Instrução Normativa - 37 - SEF - 02/12/2015
  03/12/2015 - 13:17

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento atacadista

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• ÁLCOOL - Decreto - 45970 - 02/12/2015
  03/12/2015 - 13:08

  Estado dispõe sobre as operações com álcool

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 97 - SRE - 26/11/2015
  02/12/2015 - 14:55

  Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas

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• ITCD - Decreto - 45244 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 17:58

  Estado altera o Regulamento do ITCD

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• REGULAMENTO - Decreto - 45243 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 16:46

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 45242 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 16:36

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 45241 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 16:31

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 45240 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 16:25

  Estado introduz alteração no ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 45239 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 16:19

  Estado revoga benefício para operações com produtos de informática e automação

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• REGULAMENTO - Decreto - 45237 - 27/11/2015
  30/11/2015 - 13:43

  Estado introduz alterações no RICMS

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 98 - SRE - 26/11/2015
  27/11/2015 - 11:28

  Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

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• CADASTRO - Instrução Normativa - 35 - SEF - 16/11/2015
  17/11/2015 - 11:07

  Estado altera regras relativas ao cadastro de contribuintes

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• RECOPI NACIONAL - Instrução Normativa - 33 - SEF - 10/11/2015
  11/11/2015 - 09:38

  Fazenda altera regras relativas ao RECOPI NACIONAL

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• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Decreto - 44971 - 09/11/2015
  11/11/2015 - 09:26

  Estado dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 44970 - 09/11/2015
  11/11/2015 - 09:20

  Estado altera regras relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 8147 - 05/11/2015
  09/11/2015 - 11:29

  Maceió amplia desconto para pagamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 8146 - 05/11/2015
  09/11/2015 - 11:20

  Maceió dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado das dívidas com o município

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 17 - SRE - 03/11/2015
  04/11/2015 - 10:08

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 93 - SRE - 03/11/2015
  04/11/2015 - 10:03

  Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS

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• DIFERIMENTO - Instrução Normativa - 32 - SEF - 23/10/2015
  26/10/2015 - 13:39

  Estado dispõe sobre o diferimento na importação

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• IPVA - Lei - 7745 - 09/10/2015
  21/10/2015 - 10:41

  Estado altera a legislação do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 16 - SRE - 16/10/2015
  19/10/2015 - 10:55

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 15 - SRE - 15/10/2015
  16/10/2015 - 08:44

  Receita comunica PMPF de combustíveis

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7747 - 09/10/2015
  14/10/2015 - 11:12

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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