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DECRETO 6.558, DE 8-9-2008 (DO-U DE 9-9-2008)
Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.
Alterado pelo Decreto 7.584, de 13-10-2011.Alterado pelo Decreto 7.826, de 15-10-2012. Alterado pelo Decreto 8.112, de 30-9-2013.