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Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
Lei que trata da concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal sofre alteração
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
Sefaz-BA intercepta cargas irregulares de etanol e charque no valor de R$ 3,38 milhões
Empresas criadas em Maceió têm prazo diferenciado para pagar a taxa de licença e Funcionamento
Secretaria da Fazenda de Pernambuco disponibiliza serviços com mais facilidade para o cidadão
PR: Quinta e última parcela do IPVA das placas 7 e 8 vence nesta sexta-feira
Sefaz-SP facilita o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal institucional
Manutenção programada no sistema da NF-e impactará na autorização de documentos fiscais
Saiba como emitir notas fiscais avulsas no site da Prefeitura de Maceió
Manutenção programada no sistema da NF-e não impactará na autorização de documentos fiscais
Sefaz-AC esclarece sobre o Difal nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte
Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina
Boleto do IPVA de veículos com placas de finais 7 e 8 deve ser pago até 31 de maio em Alagoas
Sistemática da Sefaz Alagoas agiliza recebimento de compras online ao consumidor final
Sefaz-AL sorteia 2 milhões de reais em comemoração ao mês das mães
Sefaz-AM esclarece sobre a p Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Sefaz-AM atualiza protocolos documentos fiscais eletrônicos
Sefaz-AM esclarece sobre a validação eletrônica em atendimento ao Guia Prático da EFD
AM: RFB esclarece as dúvidas sobre a nova tabela NCM
Sefaz-AM informa que a Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, entrará em vigor dia 1º de abril de 2022
Sefaz-AP informa sobre a aplicação da Nota Técnica 2016.003, versão 3.00
Sefaz-AP esclarece sobre o Difal nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte
Compras até final de maio concorrem a R$ 1 milhão pela Nota Premiada na Bahia
Confira as datas de vencimento do IPVA na Bahia neste mês de maio
Compras do Dia das Mães podem concorrer a até R$ 1 mi na Nota Premiada da Bahia
Operação fiscaliza 20 postos de combustíveis na região Oeste da Bahia
4ª parcela do IPVA 2022 do Ceará vence nesta terça-feira (10)
Sefaz-CE informa sobre as empresas participantes do Contribuinte Pai d’Égua
Sefaz-CE esclarece sobre a atualização nos serviços do Módulo Fiscal Eletrônico
CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua
Sefaz-CE esclarece sobre os prazos Processuais do contencioso administrativo tributário
Equipe da Sefaz-ES auxilia na identificação das empresas que sonegaram R$ 140 milhões
Operação da Sefaz-ES apreende mais de R$ 1 milhão em bebidas sem notas fiscais
Novos auditores fiscais da Sefaz-ES fazem blitz como parte de treinamento
Sefaz-ES bloqueia 94 Microempreendedores Individuais suspeitos de fraude
Quarto sorteio do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta, 28-4
Fisco de Goiás autua proprietário de gado em situação fiscal irregular
Em fórum de governadores, Goiás defende congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 3 meses
Pedido de restituição de ICMS no Maranhão é apenas em formato eletrônico
Sefaz-MA informa que a parada programada dos serviços de NF-e não deve afetar emissão de notas fiscais
Débitos de ICMS no Estado do Maranhão tem redução de até 90% das multas e juros
Sefaz-MA informa sobre a prorrogado do prazo para quitação de débitos não tributários
Prorrogado, para até 31-7, o prazo de adesão aos benefícios fiscais para débitos não tributários do Maranhão
RICMS-MG é alterado com relação ao imposto devido pelas MEs e EPPs
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Vencimento da 2ª parcela do IPVA em Minas Gerais começa nesta segunda-feira
Minas Gerais vai zerar o ICMS sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
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Sefaz apreende carga irregular de milho na divisa com Mato Grosso do Sul
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Governo implementa pagamentos de tributos e taxas por PIX em Mato Grosso
Prefeitura divulga calendário de sorteios da Nota Cuiabana Premiada 2022
Secretaria de Fazenda do Pará informa sobre a parada no sistema no dia 13 de maio de 2022
Sefa-PA informa sobre a atualização de tabelas da Escrituração Fiscal Digital
Sefa-PA esclarece sobre a emissão do Documento de Arrecadação do Prorefis 2022
Sefaz-PB comunica parada programada no próximo domingo, 22-5, no sistema de emissão de documentos fiscais
Sefaz-PB comunica nova validação para empresas que vendem medicamentos
Sefaz-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 5
Sefaz-PB divulga a atualização da UFR-PB para o mês de maio
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Sefaz-PE informa que parada programada dos serviços de NF-e não deve afetar emissão de notas fiscais
Sefaz-PE esclarece sobre o vencimento do extrato fronteiras no mês de maio
PE prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação
PE prorroga, para 30-6, o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação
Carnês do IPTU já estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresina
Sefaz-PI publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e
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Sefaz-PI disponibiliza atualizações no Portal da EFD
Operação apreende mercadorias com notas fiscais falsas no Centro-Sul do Estado Paraná
Em um mês, Refis 2022 do Paraná regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas
Receita Estadual do Paraná fiscaliza mercadorias sem nota ou com nota fiscal irregular
Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
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