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• Registro de Empresa
  05/05/2021 - 13:41

  Partido ingressa no STF contra concessão automática de licença para empresas de risco ambiental médio

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• Município de João Pessoa
  05/05/2021 - 10:25

  Contribuinte de João Pessoa que optar pelo parcelamento deve pagar 3ª parcela do IPTU até sexta, 7-5

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• Tribunal
  05/05/2021 - 10:23

  Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida

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• ICMS - CE
  05/05/2021 - 09:54

  Sefaz-CE informa sobre o pregão referente a créditos de exportação de ICMS

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• Benefício
  05/05/2021 - 09:43

  Empresas poderão celebrar contratos com INSS para pagamento integral dos benefícios a seus empregados

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• Abono Anual
  05/05/2021 - 08:55

  Antecipado o pagamento do abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social

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• Município de Fortaleza
  04/05/2021 - 14:14

  Fortaleza: Refis Covid oferece até 100% de descontos em juros e multas para negociação

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• ICMS - PB
  04/05/2021 - 11:53

  PB: Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 54,94

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• ICMS - CE
  04/05/2021 - 11:50

  CE: Engaja Cidadão desta terça apresenta novidades do programa Sua Nota Tem Valor

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• ICMS - CE
  04/05/2021 - 11:47

  Sefaz-CE informa sobre atualização indevida de Notas Fiscais Eletrônicas no Sitram

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• ICMS - AL
  04/05/2021 - 11:44

  AL: Domicílio Tributário Eletrônico está indisponível nesta terça-feira, 4-5

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• eSocial
  04/05/2021 - 11:02

  Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia

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• eSocial
  04/05/2021 - 10:53

  MP permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial

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• ICMS - PR
  04/05/2021 - 10:27

  Novo aplicativo do Nota Paraná tem melhor navegação e traz dados do Paraná Pay

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• ICMS - AP
  04/05/2021 - 09:49

  Sefaz-AP esclarece sobre a adesão ao Refis ICMS/2021

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• Tribunal
  04/05/2021 - 08:06

  Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras

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• ICMS - BA
  03/05/2021 - 13:57

  BA: Compras até 30 de abril concorrem no próximo sorteio da Nota Premiada

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• ICMS - ES
  03/05/2021 - 10:25

  ES: Em seis meses, Sefaz emite mais de R$ 155 milhões em multas para setor cafeeiro

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• ICMS - RS
  03/05/2021 - 09:35

  RS: Gasolina e diesel registram queda no preço médio para tributação do ICMS pela segunda vez consecutiva

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• IPVA - AL
  03/05/2021 - 09:34

  AL: Proprietários de veículos com placas finais 5 e 6 têm até hoje para pagar boleto do IPVA

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• ICMS - AL
  03/05/2021 - 09:26

  Sefaz-AL atualiza sistema do Domicílio Tributário Eletrônico e disponibiliza cartilha de orientação

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• Tribunal
  03/05/2021 - 08:26

  Agroindústria que não atingiu cota de pessoas com deficiência, por falta de candidatos, é absolvida

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• ICMS - RS
  30/04/2021 - 14:24

  RS: Nova ferramenta de Gestão do Atendimento Virtual busca aprimorar serviços prestados aos contribuintes

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• Tribunal
  30/04/2021 - 10:56

  TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

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• ICMS - GO
  30/04/2021 - 10:12

  GO: Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

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• ICMS - GO
  30/04/2021 - 10:09

  GO: Receita Estadual tem novo número de telefone para atendimento ao contribuinte

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• ICMS - MT
  30/04/2021 - 09:57

  MT: Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas

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• ICMS - MT
  30/04/2021 - 09:54

  Mato Grosso é quinto estado no ranking nacional de exportações

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• ICMS - MA
  30/04/2021 - 09:51

  Sefaz-MA publica roteiro orientativo sobre as principais dúvidas dos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD

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• IPVA - MS
  30/04/2021 - 09:41

  MS: Quarta parcela do IPVA vence nesta sexta-feira

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