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• ICMS - ES
  11/12/2023 - 13:02

  Junta Comercial do Espírito Santo vai ter dados em tempo real para oportunidade de negócios

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• ICMS - PR
  11/12/2023 - 10:33

  Governo liberou R$ 25,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná

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• ICMS - RJ
  11/12/2023 - 09:34

  Receita Estadual do Rio de Janeiro apreende 2 caminhões de combustíveis com documentação irregular

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• ICMS - PE
  11/12/2023 - 08:43

  Recife reduz temporariamente a alíquota do ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria

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• Tribunal
  11/12/2023 - 08:15

  Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

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• Tribunal
  11/12/2023 - 08:01

  Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

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• Município de Maceió
  08/12/2023 - 14:10

  Maceió institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – PREFIS

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• ICMS - SC
  08/12/2023 - 13:28

  Nova aduana no Extremo Oeste Catarinense vai garantir importações com incentivo fiscal

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• ICMS - PR
  08/12/2023 - 11:36

  Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

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• IPVA - PB
  08/12/2023 - 09:28

  Paraíba dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

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• FGTS
  08/12/2023 - 09:05

  Autorizada suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina

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• ICMS - SP
  08/12/2023 - 08:40

  CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões

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• Tribunal
  08/12/2023 - 06:35

  Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático

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• Tribunal
  08/12/2023 - 06:26

  Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja

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• ICMS - MG
  07/12/2023 - 11:17

  Empresas de Minas Gerais têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Regime Especial

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• ICMS - ES
  07/12/2023 - 10:05

  Espírito Santo aprova aumenta da alíquota básica do ICMS para 2024

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• ICMS - PR
  07/12/2023 - 09:42

  Paraná estuda retirar 7,5 mil itens da substituição tributária para estimular comércio

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• IPVA - SP
  07/12/2023 - 08:40

  Calendário do IPVA 2024 em São Paulo começa em 11 de janeiro

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• ICMS - BA
  06/12/2023 - 13:21

  Divulgado calendário da sorte da Nota Premiada Bahia para 2024

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• ICMS - RS
  06/12/2023 - 10:26

  Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa de operação para reprimir contrabando de grãos

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• ICMS - RN
  06/12/2023 - 08:54

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2023

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• ICMS - RJ
  06/12/2023 - 08:22

  Contribuinte do Rio de Janeiro terá mais agilidade no ressarcimento de créditos do ICMS-ST

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• Tribunal
  06/12/2023 - 06:13

  Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

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• ICMS - SC
  05/12/2023 - 14:21

  Santa Catarina anuncia nova postergação do ICMS do Simples Nacional nos municípios em calamidade

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• IPVA - PR
  05/12/2023 - 11:40

  Governo do Paraná propõe desconto de 6% no IPVA quitado à vista em 2024

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• ICMS - ES
  05/12/2023 - 09:43

  Cariacica tem plantão para cadastramento no Nota Premiada Capixaba nesta terça-feira, 5-12

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• IPVA - MG
  05/12/2023 - 08:31

  Minas Gerais fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2024

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• Tribunal
  05/12/2023 - 06:23

  Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

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• Tribunal
  05/12/2023 - 06:11

  Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

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• ICMS - AL
  04/12/2023 - 15:18

  Alagoas estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados

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