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Notícias:

  • Declaraes Fiscais
    19/05/2022 - 11:25

    Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF

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  • Seguro Desemprego
    19/05/2022 - 09:20

    Lei que trata da concesso do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal sofre alterao

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  • Tribunal
    19/05/2022 - 08:56

    TST mantm suspenso de penhora de aposentadoria de casal que recebe salrio mnimo

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  • Tribunal
    18/05/2022 - 08:24

    TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispem sobre alterao de jurisprudncia

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  • Microempreendedor Individual
    17/05/2022 - 10:17

    Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro j pode ser emitida pelo PGMEI

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  • Tribunal
    17/05/2022 - 08:29

    TST invalida clusula de acordo coletivo que cria condies para estabilidade da gestante

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  • Atendimento Virtual
    16/05/2022 - 16:21

    Acesso ao e-CAC ser ajustado para manter a estabilidade nas prximas duas semanas

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  • Atendimento Virtual
    16/05/2022 - 16:17

    Procurao digital para acesso ao e-CAC j pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

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  • IR - Pessoa Jurdica
    16/05/2022 - 10:26

    STJ considera clnica de anestesiologia fora do conceito de servios hospitalares e nega benefcio fiscal

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  • ECD
    13/05/2022 - 14:35

    Publicada nova verso do programa da ECD

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  • Tribunal
    13/05/2022 - 07:56

    TRT-MG decide que pagamento no mesmo dia do incio das frias no gera pagamento em dobro

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  • Simples Nacional
    12/05/2022 - 21:24

    RFB esclarece prazos para adeso ao Relp, emisso e pagamento do DAS

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  • Tribunal
    12/05/2022 - 08:24

    Montadora condenada por assdio sexual e moral contra trabalhadora

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  • Tribunal
    12/05/2022 - 08:03

    Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento mdico, mas publicou fotos no Facebook

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  • Tribunal
    11/05/2022 - 09:39

    TST invalida reintegrao de bancria dispensada durante a pandemia

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  • Tribunal
    11/05/2022 - 08:52

    Quarta Turma do TRT-6 (PE) registra impossibilidade de bloquear salrio para pagamento de dvida trabalhista

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  • Tribunal
    11/05/2022 - 08:40

    Operadora de telemarketing receber adicional de insalubridade por rudo acima do tolervel

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  • Tribunal
    11/05/2022 - 08:30

    Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento mdico, mas publicou fotos no Facebook em eventos de SP

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  • Tribunal
    10/05/2022 - 12:22

    Me consegue reduo de carga horria sem reduo salarial para cuidar do filho com autismo

    Leia mais +

  • Municpio de Joo Pessoa
    10/05/2022 - 12:16

    Joo Pessoa lana ao para negociar dvidas tributrias e projeta arrecadao de R$ 50 milhes

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  • Tribunal
    10/05/2022 - 12:03

    Deciso confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e mscara de proteo contra a covid-19

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  • Tribunal
    10/05/2022 - 11:58

    Banco condenado a pagar indenizao por assdio sexual a empregada

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  • Benefcio
    10/05/2022 - 10:04

    Alterada Portaria que disciplina a aplicao prtica do Processo Administrativo Previdencirio no mbito do INSS

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  • EFD-Reinf
    10/05/2022 - 08:07

    Prazo para apresentao da EFD-Reinf pelo 4 Grupo prorrogado

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  • Legislao Societria
    09/05/2022 - 14:20

    Efeitos da desconsiderao da personalidade jurdica podem atingir fundos de investimento

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  • IPI
    09/05/2022 - 10:18

    STF suspende reduo do IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

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  • Tribunal
    09/05/2022 - 09:08

    Vendedora submetida a presso e clima de psicoterror ser indenizada por indstria

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  • IR - Pessoa Jurdica
    06/05/2022 - 10:22

    STF modula efeitos de deciso que afastou o IR e a CSLL sobre a Selic na devoluo de tributos pagos indevidamente

    Leia mais +

  • Tribunal
    06/05/2022 - 09:17

    Construtoras so condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

    Leia mais +

  • Aprendiz
    05/05/2022 - 13:18

    Aprendizagem: Decreto traz diversas alteraes na legislao que regulamenta o trabalho do menor aprendiz

    Leia mais +

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