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Notícias:

  • Propriedade Intelectual
    19/04/2024 - 08:42

    Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à Pirataria (SCP)

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  • FGTS DIGITAL
    19/04/2024 - 08:22

    Divulgada orientação para situações de contingência do sistema FGTS Digital

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  • Tribunal
    19/04/2024 - 07:48

    Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

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  • Tribunal
    19/04/2024 - 07:08

    Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

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  • Tribunal
    18/04/2024 - 08:52

    Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços

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  • Tribunal
    18/04/2024 - 08:17

    Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários

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  • Simples Nacional
    17/04/2024 - 14:23

    Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    17/04/2024 - 08:29

    Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38

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  • Salário Mínimo
    17/04/2024 - 07:55

    Governo Federal vai propor salário mínimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025

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  • Tribunal
    17/04/2024 - 07:41

    Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

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  • Tribunal
    17/04/2024 - 07:33

    Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo

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  • OIT - Organização Internacional do Trabalho
    16/04/2024 - 08:52

    Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente

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  • Tribunal
    16/04/2024 - 07:33

    Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria

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  • Tribunal
    16/04/2024 - 07:28

    Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico

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  • PIS/PASEP
    15/04/2024 - 09:51

    Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

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  • BPC
    15/04/2024 - 09:32

    Portaria dispõe sobre identificação de periciando do BPC menor de 16 anos

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  • Tribunal
    15/04/2024 - 09:28

    Trabalho infantil: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas

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  • Tribunal
    15/04/2024 - 08:11

    Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

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  • PIS/COFINS
    12/04/2024 - 11:05

    Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

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  • Tribunal
    12/04/2024 - 08:16

    Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

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  • EFD-Reinf
    12/04/2024 - 07:45

    EFD-Reinf: transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024

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  • Tribunal
    11/04/2024 - 10:21

    Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável

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  • Tribunal
    09/04/2024 - 08:37

    Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

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  • Tribunal
    08/04/2024 - 09:21

    Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

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  • Tribunal
    08/04/2024 - 09:11

    Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

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  • CSLL
    08/04/2024 - 06:55

    STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

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  • Transação Tributária
    08/04/2024 - 06:42

    Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

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  • CPF
    05/04/2024 - 14:45

    Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil

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  • Salário-Maternidade
    05/04/2024 - 09:32

    STF julga ações sobre salário-maternidade e fator previdenciário

    Leia mais +

  • Tribunal
    05/04/2024 - 09:26

    Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais

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