Coronavírus: MP reduz pela metade as alíquotas das contribuições do Sistema S
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 31-3, a Medida Provisória 932, de 31-3-2020, que reduz, a partir de 1-4-2020, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
A Media Provisória 932/2020 estabelece que, excepcionalmente, até 30-6-2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, conforme a seguir:
a) Sescoop - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – de 2,5% para 1,25%;
b) Sesi - Serviço Social da Indústria, Sesc - Serviço Social do Comércio e Sest - Serviço Social do Transporte – de 1,5% para 0,75%;
c) Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – de 1,00% para 0,5% ;
d) Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural:
– de 2,5% para 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
– de 0,25% para 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e
– de 0,20% para 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 22/04 | R$5,20370 |
Dolar V | 22/04 | R$5,20430 |
Euro C | 22/04 | R$5,53990 |
Euro V | 22/04 | R$5,54100 |
TR | 19/04 | 0,0362% |
Dep. até 3-5-12 |
22/04 | 0,5342% |
Dep. após 3-5-12 | 22/04 | 0,5342% |