Retificada nova redação da NR-1 que trata das Disposições Gerais
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16-3, a retificação da Portaria 6.730 SEPREVT, de 9-3-2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
Na Portaria 6.730 SEPREVIT/2020, divulgada no Fascículo 11/2020, cuja íntegra encontra-se disponível no Portal COAD, no parágrafo 1.3 Competência e estrutura, onde se lê:
" 1.2.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar e 1.2.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho"; "leia-se:
"1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar e 1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho".
A Portaria 6.730/2020, só entrará em vigor 1 ano após 12-3-2020 e ao entrar em vigor, revogará os artigos 1º, 5º, 6º e 7º da Portaria 915 SEPREVT, de 30-7-2019.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |