Aprovado novo texto da NR-7 que trata do PCMSO
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 13-3, a Portaria 6.734 SEPREVT, de 9-3-2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 7, para disciplinar as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco da organização.
A Portaria 6.734 SEPREVT/2020, entrará em vigor 1 ano após 13-3-2020 e ao entrar em vigor, revogará as seguintes Portarias:
a) Portaria 3.720 MTPS, de 31 de outubro de 1990;
b) Portaria 24 SSST, de 29 de dezembro de 1994;
c) Portaria 8 SSST, de 08 de maio de 1996;
d) Portaria 19 SSST, de 09 de abril de 1998;
e) Portaria 223 SIT, de 06 de maio de 2011;
f) Portaria 236 SIT, de 10 de junho de 2011;
g) Portaria 1.892 MTE, de 09 de dezembro de 2013; e
h) Portaria 1.031 MTb , de 06 de dezembro de 2018.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |