Governo pretende implementar novas medidas de fortalecimento da indústria
As medidas a serem adotadas pelo Governo Federal têm como objetivo combater os efeitos da sobrevalorização cambial e a concorrência predatória. Os instrumentos para alcançar os objetivos são a redução do custo financeiro, a desoneração tributária e a alteração na tributação sobre importações.
As medidas tributárias visam a:
– redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS/COFINS nos investimentos;
– ampliação setorial do RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras), para reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de exportações que gera direito à suspensão de PIS e COFINS na aquisição de insumos das empresas dos setores têxtil e confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo;
– tributação específica das importações de vestuário a ser adotada sobre a quantidade importada (ad rem) ao invés de sobre o preço da importação (ad valorem) e por quilo de cada item, de acordo com os preços de referência levantados pela Receita Federal.
Fonte: Ministério da Fazenda
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |