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10/01/2020 - 11:18

EFD-Reinf

Receita Federal adia a entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10-1, a Instrução Normativa 1.921 RFB/2020, que adia o prazo de início de obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para os sujeitos passivos do 3º Grupo a que se refere a IN 1.701 RFB/2017.

O 3º Grupo compreende os optantes pelo Simples Nacional, cuja condição de optante conste do CNPJ em 1-7-2018, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

A IN 1.921 RFB/2020, que altera a IN 1.701 RFB/2017, estabelece que esses sujeitos passivos ficarão obrigados a adotar a EFD-Reinf conforme data a ser fixada em ato da Receita Federal. Anteriormente a obrigatoriedade era a partir de 10-1-2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2020.

Para mais informações sobre a EFD-Reinf acesse este link.




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