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18/12/2019 - 11:46

Registro de Empresa

Alterado o manual de registro de sociedades anônimas

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18-12, a Instrução Normativa 71/2019 que, em decorrência da perda da eficácia da Medida Provisória 892/2019, a qual tratava das publicações empresariais obrigatórias previstas na Lei das S/A em meio eletrônico, altera e atualiza o Manual de Registro das Sociedades Anônimas, aprovado pela IN 38/2017.

Em face das referidas alterações, fica revoga da Instrução Normativa 67 Drei/2019.




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