Aprovado novo manual de orientação da ECF
O Ato Declaratório Executivo 70 Cofis/2019, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 18-12, aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao Leiaute 6, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
O novo manual traz as seguintes alterações em relação ao manual aprovado pelo Ato Declaratório Executivo 9 Cofis/2019 :
– Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.
– 1.2. Legislação: Atualização de texto.
– 1.14. Retificação da ECF: Atualização de texto.
– 1.28. Abertura do arquivo da ECF no Excel: Inclusão de item.
– 1.29. Sociedades Cooperativas: Inclusão de item.
– Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Criação de contas.
– Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: - Inclusão do registro
– Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa: Inclusão de linha.
– Registro N630_A: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real: Inclusão de linha.
– Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa: Inclusão de linha.
– Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real: Inclusão de linha.
– Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta.
– Bloco P: Lucro Presumido: Atualização de texto.
– Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido: Criação de linha.
– Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido: Criação de linha.
– Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros: Atualização de Tabela.
O Manual, bem como o arquivo de tabelas dinâmicas e planos de contas referenciais, estão disponíveis neste link.
Segundo o Sped, a nova versão do programa da ECF será disponibilizada até o final desta semana.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
01/04 | 0,5333% |
Dep. após 3-5-12 | 01/04 | 0,5333% |