eSocial: Nota Técnica 17/2019 traz ajustes decorrentes da EC 103/2019
Foi publicada no site do eSocial em 16-12, a Nota Técnica 17/2019, que tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da EC – Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, bem como apresentar pequenas adequações que se fazem necessárias.
A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:
a) Ambiente de Produção Restrita – 1-3-2020;
b) Ambiente de Produção – 1-3-2020.
Vale lembrar que:
a) Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;
b) Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 17 eSocial/2019.
FONTE: eSocial
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |