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Medida Provisória cria auxílio emergencial para pescadores de áreas afetadas por mancha de óleo
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29-11, a Medida Provisória 908, de 28-11-2019, que instituí o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
O Auxílio Emergencial Pecuniário corresponde ao valor de R$ 1.996,00 e o pagamento será feito em duas parcelas iguais.
A parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário poderá ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito ao beneficiário.
O pagamento do Auxílio Emergencial será devido mesmo que o pescador seja beneficiário de outras políticas públicas, não sendo considerado fonte de renda para fins do Seguro-Desemprego e do Programa Bolsa Família.
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