eSocial: Nota Técnica 16/2019 traz ajustes em razão do Contrato de Trabalho Verde Amarelo
Foi publicada no site do eSocial hoje, 27-11, a Nota Técnica 16/2019, que tem como objetivo ajustar os leiautes do eSocial para adequar-se às novas regras que tratam do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, nova modalidade de contrato criada pela Medida Provisória 905, de 11-11-2019.
Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:
a) Ambiente de Produção Restrita – 1-1-2020;
b) Ambiente de Produção – 1-1-2020.
Vale lembrar que:
a) Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;
b) Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 16 eSocial/2019.
FONTE: eSocial
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 27/03 | R$4,98500 |
Dolar V | 27/03 | R$4,98560 |
Euro C | 27/03 | R$5,39280 |
Euro V | 27/03 | R$5,39540 |
TR | 26/03 | 0,1100% |
Dep. até 3-5-12 |
27/03 | 0,5626% |
Dep. após 3-5-12 | 27/03 | 0,5626% |